Divórcios pela Internet

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado brasileiro aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto de lei que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais separandos. A senadora do PT do Mato Grosso, Serys Slhessarenko (relatora da matéria), comemorou e declarou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem a necessidade de se deslocar a um fórum ou cartório, garantindo mais rapidez ao processo.Em junho, o mesmo órgão do Senado aprovou a desnecessidade de separaçao prévia do casal para a concessão do divórcio. Atualmente, nossa a legislação exige que a separação judicial tenha ocorrido há mais de um ano ou a de fato por dois anos. O projeto, de autoria do deputado petista e carioca Antonio Carlos Biscaia, precisa passar ainda por dois turnos de votação no plenário da Casa Legislativa. A proposta, já em vigor em Portugal, sem dúvida, permite que os atos processuais ocorram com mais fluidez, mas não dispensa a presença de advogado na assistência das partes, garantindo a legalidade.