Aviso

À todos os seguidores deste blog: sigam-me no http://www.iedarocha.com.br/blog , e não deixem de acessar o http://www.iedarocha.com.br/. Cadastre-se na página inicial do site e receba meu NEWSLETTER todo o último dia de cada mês. A primeira edição foi enviada no dia 30 de Setembro! Não perca. Grande abraço!

Divórcios pela Internet

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado brasileiro aprovou na manhã desta quarta-feira o projeto de lei que autoriza o uso da internet para acelerar a separação entre casais separandos. A senadora do PT do Mato Grosso, Serys Slhessarenko (relatora da matéria), comemorou e declarou que a proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem a necessidade de se deslocar a um fórum ou cartório, garantindo mais rapidez ao processo.Em junho, o mesmo órgão do Senado aprovou a desnecessidade de separaçao prévia do casal para a concessão do divórcio. Atualmente, nossa a legislação exige que a separação judicial tenha ocorrido há mais de um ano ou a de fato por dois anos. O projeto, de autoria do deputado petista e carioca Antonio Carlos Biscaia, precisa passar ainda por dois turnos de votação no plenário da Casa Legislativa. A proposta, já em vigor em Portugal, sem dúvida, permite que os atos processuais ocorram com mais fluidez, mas não dispensa a presença de advogado na assistência das partes, garantindo a legalidade.

Tesouros de Porto Alegre

Se as previsões do tempo para o final de semana se cumprirem, uma boa dica é participar do projeto "Tesouros na Praça", promovido pelo Poder Judiciário do RS, que tem sua 4ª edição no próximo sábado, 29/08, a partir das 13:30. O roteiro inclui visita ao Museu Júlio de Castilhos, ao Memorial do Ministério Público, ao Memorial do Judiciário; ao Solar dos Câmara, na Assembleia Legislativa e acaba no Palácio Piratini. Confira esta e outras notícias na íntegra no meu site: http://www.iedarocha.com.br/.

Reinauguração da Sede Campestre da OAB/RS

Na data de hoje, foi entregue à todos os advogados gaúchos um espaço de lazer e de descontração. Trata-se da Sede Campestre da OAB/RS, situada na Av. Cel. Marcos, em Ipanema. Estive na comemoração, prestigiando nossa entidade. O coquetel patrocinado pelo Banrisul estava ótimo e o ambiente é muito agradável. No site da OAB tem fotos do evento: http://www.oabrs.org.br/noticia_ler.php?id=4098. Uma boa noite!

Pela celeridade processual nos JEC's cíveis

Muito se fala de celeridade e de economia processual. No entanto, na prática, a burocracia impera no dia a dia de quem trabalha no mundo jurídico e a celeridade tão aclamada acaba por restringir-se aos artigos técnicos. Os juizados especiais foram criados para processar e julgar causas que envolvam menor complexidade jurídica desafogando, portanto, a Justiça comum. Tenho que a audiência una é uma alternativa que garante ou, ao menos, tenta garantir a eficácia da Lei 9.099/95, que instituiu e que regula os Juizados Especiais em todo o Brasil. O sistema atual, que insiste em manter duas audiências (uma audiência de conciliação e outra de instrução), é completamente avessa às necessidades de agilidade nos processos. Torço para o estabelecimento da audiência una nos JEC's cíveis aqui no RS.

O conservadorismo está caindo no ostracismo

O juiz Mauro Caum Gonçalves, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou a empresa de telefonia Brasil Telecom ao pagamento de R$ 500 mil a uma consumidora lesada. O magistrado impôs que a empresa pagasse outro tanto ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, fixando a verba honorária em 20% sobre o valor da condenação. No total, prejuízo de R$ 1,2 milhão à empresa. Decisões como esta do Dr. Mauro não deveriam ser emblemáticas, mas comuns no cotidiano forense. A pretensão punitiva e didático-pedagógica deve ser sempre observada pelo juiz em casos de dano moral, tornando a norma eficaz. De nada adianta uma norma válida no Ordenamento Jurídico mas que não tenha reflexos reais no mundo dos fatos. E o Direito do Consumidor é muito dinânico, e urge por ações rápidas e concretas do Poder Judiciário. Confira na íntegra a entrevista que o Juiz concedeu ao saite jurídico Espaço Vital (www.espacovital.com.br).

Twitter

Siga-me no Twitter também: http://twitter.com/ieda_rocha

Bom final de semana!

Suspenso o início das aulas em mais seis cidades da região sul do RS

Hoje, dia 20/08, a Juíza da Vara da Infância e Juventude de Pelotas, Dra. Maria do Carmo Moraes Amaral Braga, determinou, em liminar, a suspensão das aulas da rede estadual de ensino nos Municípios de Pelotas, Turuçu, Morro Redondo, Arroio do Padre e Capão do Leão até 31/08. Decisão semelhante foi proferida pelo Juiz da Comarca de Piratini, Dr. Roger Xavier Leal. Também por causa da Gripe A, a Justiça já prorrogou o recesso em Canguçu, Chuí, Pelotas e Santa Vitória do Palmar. Confira a notícia na íntegra em www.iedarocha.com.br.

Morte de funcionária do Foro Central de Porto Alegre por gripe suína é confirmada

A confirmação da morte da ascensorista Maria Rosa Couto veio em numa nota interna do Foro Central que, desde a última sexta-feira (14), foi enviada a juízes, escrivães, oficiais de justiça e servidores cartorários - chegando, também, às duas agências bancárias (BB e Banrisul) existentes no Foro Central. Na data de ontem, (18), oficialmente veio a público, como publicou o site http://www.espacovital.com.br/. Ela foi assinada pelo juiz diretor do foro Carlos Eduardo Richinitti:

"Colega Magistrado e Sr. Servidor: Como é natural em situações similares, circularam, nos últimos dias, no Foro Central, uma série de informações desencontradas, dando conta de várias mortes em face da gripe A, algumas referindo, inclusive, isolamento de andares inteiros, tudo agravado pelo lamentável falecimento, no último dia 22 de julho, da ascensorista Maria Rosa Couto. Diante desse quadro, entendo importante repassar aos colegas e servidores algumas informações e medidas que estão sendo tomadas por esta Administração referente ao assunto em questão. Em primeiro lugar, ao contrário de algumas notícias que circularam, houve um único óbito de pessoa que trabalhava nas dependências do Foro Central e se trata da já nominada ascensorista, sendo que apenas hoje a Secretaria de Saúde do Município confirmou que efetivamente foi em decorrência do vírus H1N1. Nesse período, alguns servidores se afastaram do trabalho, com sinais de gripe, como ocorre todo o ano, mas sem confirmação oficial de qual tipo se tratava. Não há, portanto, nenhum motivo para pânico. Conforme várias outras instituições onde há grande circulação de pessoas, estamos adotando todas as medidas de prevenção indicadas pelos órgãos de saúde e pelo Departamento Médico Judiciário, destacando-se a intensificação e priorização de procedimentos de higienização dos ambientes públicos e de trabalho. Nesse sentido, importante ressaltar que foram disponibilizados em todos os banheiros públicos sabão líquido e determinado à empresa terceirizada de limpeza que faça com frequência, nos Foros Central e Regionais, a higienização, com álcool líquido, de mesas, balcões, guichês, elevadores e terminais de autoatendimento. A presidência do Tribunal de Justiça determinou a aquisição, em caráter de urgência, portanto sem licitação, de grande quantidade de álcool gel e dispensadores para serem distribuídas nas dependências dos foros. Informo, outrossim, que estão à disposição, no cartório da Direção do Foro, máscaras cirúrgicas para atendimentos de risco ou para realização de audiências na área de menores, criminais ou aquelas que os magistrados ou servidores entenderem necessária e adequada a utilização. A partir de segunda-feira (17/8), as ascensoristas deverão utilizar, permanentemente, máscaras cirúrgicas e os elevadores voltarão a atender com a capacidade normal, considerando orientação da Secretária de Saúde a qual refere que a medida não evita contaminação, pois impossível preservar um espaço mínimo entre os ocupantes equivalente a 1 metro, distância necessária para impedir a transmissão entre pessoas. O Departamento Médico do Foro Central está à disposição para atender a todos, prestando orientações necessárias e fica a recomendação às chefias de imediata liberação daqueles que apresentarem sinais de gripe. Recomenda-se, ainda, que os cartórios permaneçam com as portas abertas, priorizando-se e valorizando-se adequada ventilação dos ambientes. Por fim, importante salientar que todos nós estamos vivendo um momento diferente com o acompanhamento de uma pandemia que, segundo as autoridades sanitárias e médicas, não se mostra com gravidade superior ao quadro usual da gripe normal e, assim, não há motivos para pânico, o que não afasta a necessidade de tomarmos todas as medidas profiláticas e de precaução, tanto na nossa vida particular como no trabalho". :“Comunicação da Direção do Foro a respeito da gripe A - Colega Magistrado e Sr. Servidor: Como é natural em situações similares, circularam, nos últimos dias, no Foro Central, uma série de informações desencontradas, dando conta de várias mortes em face da gripe A, algumas referindo, inclusive, isolamento de andares inteiros, tudo agravado pelo lamentável falecimento, no último dia 22 de julho, da ascensorista Maria Rosa Couto. Diante desse quadro, entendo importante repassar aos colegas e servidores algumas informações e medidas que estão sendo tomadas por esta Administração referente ao assunto em questão. Em primeiro lugar, ao contrário de algumas notícias que circularam, houve um único óbito de pessoa que trabalhava nas dependências do Foro Central e se trata da já nominada ascensorista, sendo que apenas hoje a Secretaria de Saúde do Município confirmou que efetivamente foi em decorrência do vírus H1N1. Nesse período, alguns servidores se afastaram do trabalho, com sinais de gripe, como ocorre todo o ano, mas sem confirmação oficial de qual tipo se tratava. Não há, portanto, nenhum motivo para pânico. Conforme várias outras instituições onde há grande circulação de pessoas, estamos adotando todas as medidas de prevenção indicadas pelos órgãos de saúde e pelo Departamento Médico Judiciário, destacando-se a intensificação e priorização de procedimentos de higienização dos ambientes públicos e de trabalho. Nesse sentido, importante ressaltar que foram disponibilizados em todos os banheiros públicos sabão líquido e determinado à empresa terceirizada de limpeza que faça com frequência, nos Foros Central e Regionais, a higienização, com álcool líquido, de mesas, balcões, guichês, elevadores e terminais de autoatendimento. A presidência do Tribunal de Justiça determinou a aquisição, em caráter de urgência, portanto sem licitação, de grande quantidade de álcool gel e dispensadores para serem distribuídas nas dependências dos foros. Informo, outrossim, que estão à disposição, no cartório da Direção do Foro, máscaras cirúrgicas para atendimentos de risco ou para realização de audiências na área de menores, criminais ou aquelas que os magistrados ou servidores entenderem necessária e adequada a utilização. A partir de segunda-feira (17/8), as ascensoristas deverão utilizar, permanentemente, máscaras cirúrgicas e os elevadores voltarão a atender com a capacidade normal, considerando orientação da Secretária de Saúde a qual refere que a medida não evita contaminação, pois impossível preservar um espaço mínimo entre os ocupantes equivalente a 1 metro, distância necessária para impedir a transmissão entre pessoas. O Departamento Médico do Foro Central está à disposição para atender a todos, prestando orientações necessárias e fica a recomendação às chefias de imediata liberação daqueles que apresentarem sinais de gripe. Recomenda-se, ainda, que os cartórios permaneçam com as portas abertas, priorizando-se e valorizando-se adequada ventilação dos ambientes. Por fim, importante salientar que todos nós estamos vivendo um momento diferente com o acompanhamento de uma pandemia que, segundo as autoridades sanitárias e médicas, não se mostra com gravidade superior ao quadro usual da gripe normal e, assim, não há motivos para pânico, o que não afasta a necessidade de tomarmos todas as medidas profiláticas e de precaução, tanto na nossa vida particular como no trabalho".
Confira a íntegra da notícia no meu site: http://www.iedarocha.com.br/.

A excludente de culpabilidade de força maior afastada pelo Judiciário gaúcho

Em notícia publicada na última sexta-feira, 14/08, no site do Tribunal de Justiça gaúcho (http://www.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=82968), deu-se publicidade a uma recente decisão da 1ª Turma Recursal do RS, que julga processos oriundos de Juizados Especiais. Ocorre que "a falta de autorização de controladores de voo para decolagem de aeronave não exime a companhia aérea de informar devidamente sobre o ocorrido e prestar assistência aos passageiros". Os magistrados mantiveram a condenação de primeira instância da VRG Linhas Aéreas S/A (Gol Transportes Aéreos). A empresa terá que indenizar por danos materiais e morais dois de seus clientes, autores da ação em tela.
O relator do recurso da Gol à Turma Recursal, Juiz Dr. Luis Francisco Franco, confirmou o dever da empresa indenizar os consumidores. Cada um receberá R$ 1.446,72, valor da remarcação de passagem em outra companhia para que pudessem viajar. Em decorrência da alteração no dia da viagem, marcada há mais de dois meses, a Gol foi condenada a pagar aos demandantes R$ 2,5 mil a título de danos morais.
Confira esta e outras notícias do mundo jurídico no meu site: www.iedarocha.com.br/noticias.html.

A 1ª reclamatória trabalhista

Notícia publicada no jornal Zero Hora, coluna Informe Especial (página 03), de Lurdete Ertel, em 11/08/2009.

A Lei 11.441/07

A Lei nº 11441/07 que trata das separações e divórcios que podem ser feitos por via administrativa, ou seja, pelo cartório, sem passar pela homologação judicial que por vezes pode se tornar excessivamente demorada.
Os requisitos básicos para a utilização correta desta via são:

1. O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapazes (que necessitem de tutela ainda que tenham alcançado a maioridade);
2. Escritura pública lavrada por tabelião de notas expressando a livre decisão do casal acerca do valor e do modo de pagamento dos alimentos que um dos cônjuges pagará ao outro,(ou a dispensa deste pagamento);
3. A descrição e a partilha dos bens adquiridos durante o casamento;
4. Se o cônjuge que tiver adotado o sobrenome do outro irá mantê-lo ou não;
5. Prazo de dois anos de separação de fato para o divórcio direto;
6. A comprovação da separação de fato pode ser realizada de diversas formas:
Comprovação de que residem em locais distintos a mais de 2 anos ou;
Comprovação de convivencia de um dos conjugues com outra pessoa a mais de 2 anos ou;.
Testemunhas.

Para o divórcio pela via administrativa, o procedimento adotado é o seguinte:
O casal marca uma seção de mediação no escritório, onde poderão, orientados pelo advogado do escritório, discutir e definir as situações relativas aos nomes, pensão e partilha de bens.*
Definidas estas questões, o advogado elabora documento contendo a manifestação da vontade das partes para ser levado ao cartório. É definida a data da homologação no cartório.
No cartório, presentes as partes e o advogado é realizada o divórcio nos termos dantes consignados.

www.iedarocha.com.br

Aos seguidores dos meus blogs e à todos os meus clientes e amigos, informo que meu novo site na internet agora é http://www.iedarocha.com.br/. Na próxima semana, de 17/08 a 21/08, o site estará sendo totalmente repaginado, com novas cores e layout, em atenção à todos aqueles que acompanham o meu trabalho. O pessoal da Conceito Visual Webdesign (http://www.conceitovisual.net/), capitaneados pelo reconhecido webdesigner André Rambor tem se esmerado para trazer muita interatividade ao meu novo site, com toda a criatividade que aquele estúdio é capaz. Em http://www.iedarocha.com.br/, haverá duas grandes novidade: você poderá acessar, em "dúvidas", um glossário de termos e expressões jurídicas, que irão esclarecer as dúvidas da linguagem do Direito. Poderá, também, conferir em "artigos", comentários meus acerca dos temas mais relevantes do Direito: novas leis, novas decisões, e tudo o que há de mais atualizado na Ciência Jurídica e em matérias correlatas. Na seção de "contato", você poderá continuar a enviar uma mensagem diretamente para mim, como marcar a sua consulta pessoal. As demais seções do site, como "perfil", "atuação", "notícias" e "blog" continuarão constituindo o meu cartão de visitas virtual, mas completamente modernizadas. Acesse agora mesmo http://www.iedarocha.com.br/, envie sua sugestão ou crítica. Um ótimo final de semana!

PORTARIA N. 09/2009 DF

O horário de funcionamento tabelionatos e cartórios de registros civis, de imóveis e de protestos terão horário de atendimento ampliado e ininterrupto, sem fechar ao meio-dia. Essa medida foi expedida na data de ontem, 13/08, pela Direção do Foro da Comarca de Porto Alegre, através da Portaria 09/2009-DF.

PORTARIA N. 09/2009 -DF (Transcrição de trecho):

"Das 09h às 17h, ininterruptamente;
II – Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviços Notariais:
Das 09h às 17h30min, ininterruptamente;
III – Serviços Notariais e de Registros de Belém Novo e da Restinga.
Das 09h às 17h30min, ininterruptamente;
IV – Serviços Notariais de Protestos Cambiais:
Das 09h às 16h, ininterruptamente.
V – Central de Plantão dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais:
Diariamente das 20h às 24h e da 1h30min às 05h.
Em sábados, domingos e feriados, além dos horários referidos, das 8h30min às 12h e das 15h às 18h. Nos intervalos em que não há atendimento, o Registrador de plantão divulgará telefone para contato e atendimento imediato das partes em situações urgentes.
Art. 2º. Na forma da lei, em razão de necessidade, peculiaridade ou excepcionalidade da diligência, fica autorizada a realização de atos fora dos horários fixados.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário".

Pagamento indevido

Tal foi a minha surpresa hoje, no final da tarde, no Foro Regional da Tristeza, aqui em Porto Alegre ao ouvir o relato de um colega advogado, na sala da OAB daquele prédio. O colega, indignado, contou que fora obrigado a efetuar o pagamento de taxa judiciária no valor de R$ 2,30 para retirar alvará de pagamento de honorários de sucumbência na Vara de Família. Para quem não entende de prática forense, saiba que ofícios e alvarás de levantada de valores JAMAIS são cobrados pelos cartórios das varas. O ato cometido pela escrivã daquela Vara foi completamente ILEGAL e fere as prerrogativas da nossa classe. O colega está formulando reclamação ao órgão competente.

A BOLSINHA DA DILMA

Recebi de uma amiga um e-mail na data de hoje, que transcrevo aqui:

"A jornalista Anna Ramalho escreveu na sua coluna no Jornal do Brasil:
'A ministra Dilma Rousseff, em foto publicada anteontem n’ O Globo, deve ter se esquecido de esconder a bolsa – tamanha foi a bronca no assessor do Geddel. Trata-se de uma Kelly, grife Hermès, criada em homenagem à princesa Grace,e objeto de consumo das milionárias mundo afora.Detalhe:a bolsa não custa menos de4.700 euros – cerca de R$ 14 mil.Portanto… Quem ainda teme a revolucionária dos anos 70 pode ficar tranquilo. Não se usa uma Kelly impunemente.' Para comprar a bolsinha que ela usa, o trabalhador brasileiro tem que trabalhar dois anos,sem comer, sem morar, investindo tudo na bolsinha da ministra boazinha do PAC, numa farsa de quem quer parecer popular. Mas que na verdade, depois de guerrilheira,o que ela virou foi uma indisfarsável aproveitadora do dinheiro público para uso de luxos 'burguesses'.Enquanto ela e Lula atiram bolsa-família para manter a ignorância do povo,ela se agarrra mesmo é no poder para ganhar milhõese poder andar como madame, com bolsa de madame.Resultado de tudo isso:ela é a campeã absoluta em todas as pesquisas em REJEIÇÃO"!

Para pensar ;) mas sem demagogia!

Siga-me!

Pessoal!
Siga-me em http://iedarocha.blogspot.com/ também!

O Dia do Advogado

A trajetória histórica da minha profissão está imbricada com a luta política pela abertura democrática. Logo após a Independência do Brasil já se realizavam debates na Assembléia Constituinte e, mais adiante, na Assembléia Legislativa, em prol da criação dos cursos jurídicos. Em 11 de agosto de 1827 foram criados os dois primeiros cursos, um em São Paulo, outro em Pernambuco (Olinda). É daí que surge a data comemorativa de 11 de Agosto como o Dia do Advogado. Na verdade, é o dia de todos os operadores do Direito, dia para debates e reflexões acerca da relevância social da profissão.

Pelos idos de 1830, também desejava-se criar uma instituição que acolhesse e orientasse os advogados, o que aconteceu em 1843, com a criação do Instituto dos Advogados Brasileiros. Esse instituto tinha como principal objetivo constituir uma Ordem dos Advogados do Império.

Mesmo com o projeto de criação apresentado ao Senado, em 1851, depois barrado na Câmara dos Deputados e discutido exaustivamente, a Ordem dos Advogados (no período do Brasil Império) nunca conseguira se constituir.

Somente após a Revolução de 1930, cem anos depois, quando instalado o Governo Provisório, em 18 de novembro daquele ano, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, numa época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do país.

Comemoro, na data de hoje, as conquistas políticas que a classe dos advogados alcançou, sempre na defesa do ideal democrático. E o velho jargão "sem advogado, não há justiça", deve ser exercido, na prática, por todos aqueles que acreditam na justiça. Parabéns a todos os colegas!

POCC

O advogado APARECIDO NEI OLIVEIRA COSTA, que trabaha em São Paulo, atuando em causa própria, protocolou no Supremo Tribunal Federal petição contra o ex-Presidente Itamar Franco, o ex-Governador Geraldo Alkmin, o Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa de São Paulo, a Santa casa de Misericódia pedindo “(…) o direito de reparação de auto-aplicabilidade ou auto-reparabilidade, em razão de que, as garantias inerentes à pessoa humana como princípio de desenvolvimento do ser humano, não se poderá haver prolongamento, pois o direito é inviolável, com a sua violação, a indenização será efetivamente de rigor. Assim, como direito de ir, vir e permanecer, calar-se ou não, manifestar-se ou não. Assim, o direito inviolável a vida, se fizera-se presente a demanda presente.”

A Ministra Ellen Gracie (foto), relatora do processo, assim como tu e como eu, não entendeu o que o "dotô" Aparecido requereu em sua petição. Sabiamente, a Ministra remeteu cópia do seu despacho ao Conselho Federal da OAB, relatando a imprudência do advogado.

Aprendi, ainda no colégio, que uma informação deve ser emitida de maneira POCC: precisa, objetiva, clara e concisa. O nobre colega Aparecido parece que não bebeu da mesma fonte... e ainda tem gente que defende o fim do Exame de Ordem. Aff!

================================================

Cappuccino da semana: o da confeitaria Matheus, do centro, mais uma vez.

O humor cinzento

Incrível como o clima influi no humor das pessoas. O dia chuvoso de hoje demonstrou bem isso: nos comércios, no fórum, na rua... todos ostentavam um humor tão cinzento quanto o céu desta sexta-feira. Colore esse final de semana, indenpendente se o tempo esteja bom ou ruim, com diversão, harmonia e muitas gargalhadas!

O "post mortem"

Nós, seres humanos, valorizamos a morte, e não a vida. É uma valorização mórbida. Basta passar por uma loja de CD's e DVD's que lá está a obra de Michael Jackson, remarcada e oferecida. Os Van Gogh's valem muito hoje... e o pintor não conseguiu vender um só quadro em vida. Valorizemos a vida e tudo o que ela nos proporciona!

Medo líquido

Para desencanar de tanta preocupação com a gripe suína, sugiro o pensador contemporâneo Bauman como leitura. Em tempos de crise (em todas as esferas da vida social), o medo generalizado é uma constante. "Medo líquido", da Zahar Editora, é uma obra que vale a pena.

Dica de café do dia: o Café do Margs, com licor de amarulla. Delícia.

Conversa de elevador

Conversar no elevador é instigante para quem está presente mas não é nenhum dos interlocutores. Hoje pela manhã, ao acompanhar um cliente até o Registro de Imóveis da Terceira Zona aqui de Porto Alegre (ali na Cel. Genuíno), ouvi uma conversa, que restou inacabada para mim. Dois senhores falavam acerca de um edifício, onde existe "uma louca", que se diz síndica. Esse condomínio, porém, não é registrado, e a tal "louca" divide as cotas por conta própria. Fiquei sem saber mais detalhes na efêmera conversa, e fiquei pensando sobre esta questão do registro das convenções de condomínio.

O procedimento a ser tomado, em casos como o daqueles senhores, é instituir a Convenção de Condomínio. Para isso é necessário reunir as assinaturas de no mínimo, 2/3 dos proprietários dos apartamentos que compõem o imóvel. Segundo o art. 1.332 e 1.333 do Código Civil é imperativo que a convenção que constituiu o condomínio edilício seja registrada no Cartório de Registro de Imóveis, pois só assim será oponível contra terceiros. Contudo, é devido grifar que segundo a súmula 260 do STJ: “A convenção de condomínio aprovada, ainda que sem registro, é eficaz para regular as relações entre condôminos”. Dito isso, é mister elevar que a inexistência de registro da convenção condominial devidamente aprovada, em consonância com o art. 1.333 do Código Civil e nos § 2º e § 3º, do art. 9º, da Lei 4.591/64, no Cartório de Registro de Imóveis não desobriga os condôminos ao seu cumprimento, pois considera-se a convenção tácita (pela aceitação, mesmo que informal).

Grande semana para vocês e registre-se minhas degustações mais recentes, de ontem e de hoje: ponto positivo para o mocaccino e negativo para o Dream (Café, Cointreau e leite condensado, coberto com uma gostosa camada de creme chantilly) ambos do Press Café do Praia de Belas (confere lá: http://www.presscafe.com.br/).

O desejo feminino

Então, voltei. A semana cheia de afazeres me impediu de postar antes ;)

Ainda sobre feminismo, Paglia e sobre a minha amiga, tenho a tecer algumas considerações. A cada dia nós, mulheres, estamos mais e mais cosmopolitas, instruídas, bem alimentadas, adquirindo qualidade de vida. Mas nossa essência feminina, sabidamente mais delicada, perspicaz e instintiva do que a masculina, nos remete à ponderação entre as dualidades carreira x casa, profissão x filhos, liberdade x relacionamento sério. Continuamos fazendo concessões, sacrificamos nosso sucesso profissional em detrimento dos cuidados da casa, nos atupetamos de atividades e achamos que podemos fazer tudo. Temos cólica menstrual, vamos ao mercado fazer as compras e fechamos grandes negócios. Somos responsáveis no escritório, mães, filhas e esposas, somos executivas de sucesso. Mas queremos sempre mais.

Parece que não nos contentamos com as conquistas e com os avanços que nossas precursoras nos legaram. Hoje, detentoras de um leque de possibilidades, parece que não queremos mais jogar o jogo. Não queremos "só" o sucesso profissional, não queremos "só" o príncipe encantado: queremos alcançar uma felicidade (um ideal weberiano) inalcansável. É como o brinquedo que queríamos tanto quando criança e que, depois de termos em nossas mãos por definitivo, cai nos esquecimento. Perde a graça. É como o homem que tanto queria sair com aquela mulher linda e que, após meses de torpedos, olhares e telefonemas, consegue sair com ela e perde o interesse. O desejo é o ponto. Ele é o motivo pelo qual estamos aqui. O desejo é o combustível que nos permite caminhar, ir à academia, dirigir, atender o celular. Somos movidos pelo desejo. E como diria Nietzsche, "ama-se o desejo, não o desejado". E essa verdade não é exclusivamente feminina: é humana. O que a mulher precisa é estar num constante devaneio de desejo. Querer mais e querer sempre, mas querer bem. Saiba querer. São nossos desejos que impulsionam nossas escolhas.

O que importa não é se tu trabalhas fora ou se largou a carreira para cuidar dos filhos, como faz a personagem da Jennifer Aniston em "Marley e Eu". O que define a minha e a tua posição no mundo é o grau de satisfação com o que fizemos até agora. No que nos transformamos? Simplesmente repetimos as condutas sem uma reflexão prévia ou tomamos a direção de nossas vidas? Somos condicionados pelas atitudes e pelas conquistas dos que nos rodeiam e perpetuamos práticas que, sequer, acreditamos? Me nego a afastar a reflexão do meu cotidiano. Pensar e estabelecer meus próprios paradigmas, reciclando e refazendo escolhas é minha forma de obter felicidade. Recicle-se, mulher, tire a poeira do teu pensamento!

**************************************

O cappuccinno da semana passada

Na semana que passou, bebi o cappuccino do Ponto Doce, lá da Galeria Malcon, no centro de Porto Alegre. Bom cappuccino, cremoso e bem servido. Nesta semana, minha busca continua. Quem tiver alguma dica para me mandar, por favr envie por comentário. Continuo na busca do cappuccino perfeito, e todos os que ando provando são vencedores em potencial ;)

Uma ótima semana!!!

O feminismo de Camille Paglia

Hoje eu conversava com uma amiga que amanhã irá reencontrar, num jantar feito para este propósito, colegas antigos, da época da adolescência, do colégio. Ela é culta, já viajou para alguns lugares do mundo, é de boa família mas ainda não encontrou o par perfeito nem o emprego esperado. Seu maior temor é que, amanhã, ao reencontrar as velhas companheiras de escola, encontre ao invés de amigas de infância um bando de palpiteiras casadas, mães de família e bem-sucedidas que irão fazer pouco de sua condição atual.

Interessante a forma como nós, mulheres, nos comportamos diante de situações sociais como esta que a minha amiga enfrentará amanhã. Muitas de nós, apesar de ostentar diversos atributos que até causam inveja em outras mulheres, nos reduzimos a uma condição pré-contemporânea de fragilidade feminina. Parece que tudo o que conquistamos, enquanto mulheres, todo o reconhecimento no mercado de trabalho e afirmação de nossos valores intelectuais empalidecem. Camile Paglia, feminista norte-americana muito polêmica, fala muito sobre esse tema. Amanhã escrevo mais sobre isso. Agora, pausa para um suquinho...

===============================================================

PALADAR DE INVERNO

Minha busca é pelo cappuccino perfeito, mas entre uma taça e outra, tenho experimentado muitos sucos de frutas caseiros, feitos pela minha mãe. O de gengibre com canela e laranja é gostoso e nutritivo, além de anti-viral. Áí vai a dica para este inverno, para uma pessoa:

1 maçã
1 laranja
1 talo de beterraba
1 pedacinho de gengibre
gotas de limão
canela à gosto

Bata tudo no liquidificador e beba!

A busca pelo Cappuccinno perfeito!

Porto Alegre está cada dia mais aconchegante. O friozinho que o inverno traz, os diferentes sabores dos cafés... isso me anela à momentos de felicidade ímpar. E sou doooooida por cafés. Nesse frio, então, o cappuccino é minha bebida preferida. Tracei uma meta de, aleatoriamente, beber um cappuccino sempre em um lugar diferente, para eleger o "top" da minha listinha pessoal. Todo o final de semana eu vou postar sobre os cafés que bebi! Nesta semana bebi três cappuccinos, em três lugares diferentes: na quarta-feira no Porto Café, no Shopping Rua da Praia. Ô, café bem gostoso... bem batido, com um tempero especial que o pessoal de lá não revela qual é mas que, juro de pé junto, é de gengibre. Maravilha! Na quinta-feira, bebi um cappuccino na confeitaria Matheus, aquela tradicional ali da Borges de Medeiros. Bah, pessoal, o destaque desse café é a cremosidade da bebida e do chantilly. No ponto, cremosinho. Nesse domingo, bebi o do Café dos Cataventos, ali da Casa de Cultura Mario Quintana, que merece elogio pelo creme. No ano passado, lembro que o creme dos cafés dali era pouco espesso, bem ralinho, quase como um clara em neves mal batida e "jogada" na xícara. Dessa vez, fui surpreendida por um ótimo creme e por um café de primeiríssima qualidade!

E nesse domingo fui ao MARGS ver a exposição "Realismo". Picasso, Renoir, Van Gogh e outros tantos desembarcaram nos pampas, pessoal... Tinha fila na Praça da Alfândega, na qual permanecemos, André e eu por uns 30mins. Permanecemos no Museu por umas 2 horas. O ingresso solídário (um quilo de alimento ou um agasalho) não é obrigatório (uma pena, isso). Depois, tomamos um café ca CCMQ... para completar o domingo maravilhoso, vimos o pôr-do-sol lá do Gasômetro. Pena que o terraço estava fechado.

PS: Sônia: Adoro essa cidade! Beijos e uma ótima semana!

Extremidades

Faz MUITO frio em Porto Alegre. Nosso alento é que uma cidade Russa, na Sibéria, convive com médias de temperatura de -50Cº no inverno! A cidade mais fria do mundo chama-se Yakutsk, e no verão, seus termômetros chegam a marcar 35Cº... que extremo, não?

========================

Passei ontem pela Praça da Alfândega e vi uma fila generosa formada em frente do MARGS (Museu de Arte do RS). Ao mesmo tempo em que se observa aquele suntuoso templo de cultura que é o MARGS, muita gente circula pela Praça mendigando, com frio, na marginalidade cultural e material. Extremo, não?...

Com a doação de 1kg de alimento não perecível ou de um agasalho, pode-se entrar e conferir a exposição "Arte na França: 1860-1960/ O Realismo". Pena que eu estava a trabalho... estou ávida por esta exposição, sobretudo pelos quadros de Van Gogh. A exposição fica até o dia 30 de agosto no MARGS e pode ser visitada de terça a domingo, das 10h e 18h. Acessa o site do Museu: http://www.margs.rs.gov.br/.

O desejo de status na sociedade pós-moderna

Neste domingo, aproveitando o calor singelo do sol vespertino, caminhei com André à orla do Guaíba sem carregar nem bolsa, nem celular. Amo meu trabalho, ele me traz uma alegria imensa mas, confesso, não trocaria aquela hora em que curti o pensar em quase nada numa tarde de domingo, ao lado de quem é tão especial para mim. Não preciso de muito para ser feliz. E você, precisa de quê? De um carro novo? Talvez um emprego em que ganhe mais? Precisa de novos relacionamentos? Aquela bolsa de grife da vitrine da loja do shopping não sai da sua cabeça? É um celular novo que você quer?

Se os momentos "gratuítos", aqueles em que estamos em família, na companhia dos amigos, do cachorro, do gato ou do papagaio são os mais recompesadores, por que nos deixamos levar pela ânsia de poder? Alain de Botton, renomado filósofo suíço contemporâneo tenta responder em seu "Desejo de Status" (Rocco, 2005) estas e outras perguntas. Ele tenta definir a(s) causa(s) da ansiedade pelo pelo status que cada um de nós, em menor ou maior grau, possui. Vale a pena conferir o livro, mesmo para aqueles que não tem muita intimidade com filosofia. Didático, Botton é muito pertinente ao trabalhar a questão do poder sob a ótica escolhida. Ótima semana para vocês!

Fome de poder

Que as leis são moldadas de acordo com as necessidades do poder (econômico) não é novidade para ninguém. Para que o poder seja aceito e surta seus efeitos, precisa ser revestido de legitimidade, de uma aparência cândida de plausibilidade. É como se fôssemos figurantes num filme que conta a nossa própria história. Acabamos como que anestesiados pela pinta de homens de terno que, embrulhados em suas gravatas de pura seda, evocam discursos (proselitistas) eloqüentes que são tão verdadeiros quanto é tangível o conteúdo de um balão de festa infantil.

Os detentores do poder político ostentam tentáculos enormes, que alcançam a economia e a mídia. Famintos, eles. Em nossa tupiniquim-land, ser pobre é sinônimo de vergonha. O grande preconceito do brasileiro é contra a pobreza. Nada purga esta mácula social... a não ser o dinheiro, claro. E a nossa justiça tem endossado isso, infelizmente. O "senso comum" já não mais espirra com a poeira da sujeira que é jogada embaixo do tapete. Estamos blindados por anticorpos sociais. Ensaiamos o exercício de nossa força através das urnas, mas nunca chegamos a estreiar, efetivamente, o espetáculo da democracia. Foucault já dizia que “Somos obrigados pelo poder a produzir verdade”. Famintos, nós.

Não leia se estiver de estômago cheio: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1224252-5601,00-EM+NOTA+SARNEY+DIZ+QUE+NAO+TEM+RESPONSABILIDADE+SOBRE+FUNDACAO.html

===============================================================

Ah! Van Gogh no MARGS... eu vou!

A vida em jogo

A vida em jogo- I

Não é de hoje que saúdo que transdisciplinaridade. Este espírito tomou fôlego, em mim, ainda na época da graduação (2000-2005). Os grupos de estudos, as leituras complementares, enfim... a ânsia pelo conhecimento me levou a circular por seus bastidores. Meus dilemas intelectuais do tipo "como o Direito pode ser menos dogmático e pragmático?" ou simplesmente "como se faz ciência jurídica?" foram sendo amenizados pelos discursos de Foucault, Marx, Sartre, Camus, Habermas, Heidegger e outros tantos filósofos e sociólogos clássicos e contemporâneos. O Direito sisudo dos precursores juristas nunca mais será o mesmo depois do mix de abordagens científicas que algumas mentes brilhantes vêm enxertando nos discursos jurídicos.

===============================================================

A vida em jogo- II

A sociedade urge (por tanta coisa...) por uma nova hermenêutica jurídica que pavimente o caminho da justiça social. Ao mesmo tempo em que contamos com tecnologias tão avançadas, que nos permitem acompanhar as notícias do mundo todo em tempo real, que nos conecta através de saites de relacionamento, vivemos num primitivismo tosco em termos de reconhecimento e viabilidade dos direitos humanos, de dignidade da pessoa humana. O cotidiano das ruas e o forense ilustram as minhas palavras. Isto me lembra o Panótipo de Foucault.

Pra Foucault, nas sociedades disciplinares o modelo Panóptico é dominante. Isso significa vigiar e observar em tempo real. Hoje em dia, somos vigiados o tempo todo, ora porque fazemos questão disto, ora sem nem saber que estamos sendo vigiados. Acessamos o Google Earth e nem nos surpreendemos mais com aquilo. Estamos soterrados por informação e queremos mais. Estamos embriagados pela instantaneidade da comunicação e acabamos construindo relações efêmeras. Nas sociedades de controle (termo usado por Foucault e desenvolvido, posteriormente, por Deleuze e depois por Negri), já dizia Foucault, essa vigilância torna-se rarefeita e virtual. As sociedades de controle apontam para uma espécie de anti-arquitetura. O poder não está mais atrelado a uma forma jurídica, institucional, e percorre o campo social livremente. Claro que a Disciplina ainda permanece no campo social, mas muda a forma de atuação das instituições. Não se vigia, há controle. Um adolescente de classe-média é capturado pelos dispositivos psicológicos normalizantes. Quem tem dinheiro é respeitado. Um casal se aliena. É a vida que está em jogo, e você nem percebeu isso.

Um intelectual em cima do muro

Entre uma leitura e outra (leio vários livros "ao mesmo tempo"), deparei-me na escrivaninha com um livro que comprei há alguns meses mas que ainda não tinha lido. "O marxismo de Marx" é o título, Raymon Aron é o autor. O filósofo e sociólogo se afirma como intelectual numa posição nada confortável... em cima do muro.

Encantada pela obra de Sartre desde a adolescência e perseguindo seu horizonte intelectual, busco em Aron o contraponto, a dialética, o arcabouço de ideais que irão reafirmar, ainda mais, minha paixão pelo existencialismo marxista. Folheando Aron, percebo e repercebo o quanto o liberalismo e o humanismo desse intelectual constitui-se numa (pobre) releitura dos conhecidos grilhões lockeanos. Como um pensador político de argumentos desconectados com a realidade social de seu tempo, comprometido e fiel aos velhos dogmas conservadores, submerso pela mediocridade do "meio-termo" é como ele apresenta-se a mim. Aron tenta situar o liberalismo como a tábua de salvação política que destoa tanto do fascismo quanto da anarquia na medida e intensidade necessárias a mediar dicotomias.

Sigo condenada à liberdade de ser o que eu fizer de mim mesma, seguindo um itinerário bem distante dos muros.

Testamento de Michael Jackson

Pois é, pessoal, com a morte do cantor Michael Jackson, as especulações sobre suas dívidas e sobre sua fortuna eclodem em todos os jornais e nas rodinhas de bate-papo. O Wall Street Journal divulgou hoje que o astro pop teria contemplado em testamento apenas os três filhos, a mãe e entidades de caridade. Aqui no Brasil, o direito de testar é limitado, podendo o testador dispor apenas de metade de seu patrimônio para dar a destinação que deseja: uma doação para um amigo, para uma entidade assistencial, etc. A outra metade é, obrigatoriamente, fracionada entre seus herdeiros necessários: se tiver cônjuge e/ou descendentes (p.ex. filhos), os bens deixados ficarão para esses. Caso não seja casado e não possua filhos, a herança fica para seus ascendentes (pais). Uma ótima semana prá todos vocês!

Muito Obrigada!

Bom dia, pessoal!

Agradeço a todos os ouvintes da Rede Sara Brasil FM pela audiência nos dois dias de programa dessa semana que está acabando. Continuem me ouvindo todas as segundas-feiras a partir das 17:10 no "Momento Jurídico", que estarei esclarecendo dúvidas na área do Direito. Na próxima segunda-feira, 29/06, vamos falar sobre aposentadoria dos professores estaduais, respondendo à pergunta da Sra. Leone Maria da Silveira. Continuem me remetendo suas perguntas através do site e do e-mail. Envie a sua também! Conto com vocês!!!! Um beijo no coração e um ótimo final de semana!

Ouça o Momento Jurídico na FM 95,5

Pessoal, convido vocês a me ouvirem nesta 5ª feira, 25/06, no "Momento Jurídico", um canal para esclarecer as suas dúvidas na rádio Sara Brasil FM 95,5. Às 17:10, estarei respondendo as dúvidas no campo jurídico! Envie agora mesmo as suas perguntas para o e-mail: advogadaieda@conceitovisual.net. Vou escolher duas perguntas e responder ao vivo!

Acesse: www.advogadaieda.conceitovisual.net e confira mais sobre o mundo do Direito. Querendo ouvir a programação pela internet, acesse: http://www.sarabrasilfm.com.br/ e clique em Porto Alegre, à direita da tela do seu computador! Grande beijo!

Lei do silêncio continua em vigor para templos religiosos

A lei estadual nº 13.085/08, a chamada "Lei do Silêncio", continua em pleno vigor no Estado do Rio Grande do Sul. Para zonas residenciais o máximo permitido é de 75 decibéis durante o dia, e de 65 decibéis à noite. É importante frisar que essa lei não ofende os direitos de nenhuma religião, mas preserva os direitos à saúde e ao meio-ambiente da sociedade gaúcha. Isso não é novidade para o povo evangélico. Há alguns anos que os templos evangélicos vêm adequando seus sistemas de som e de arquitetura às legislações municipais e, agora, da lei estadual. Confira a matéria na íntegra: www.advogadaieda.conceitovisual.net/noticias.html

Sem privilégios

Pessoal, devedor de alimentos com formação superior não tem direito à prisão civil em cela especial, segundo decisão do Des. Claudir Fidélis Faccenda! Confira mais em http://www.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=81234

Barak Obama acertou na mosca

Nesta semana que passou, Barak Obama não apenas deu um tapa que matou um inseto que o atrapalhava, como veiculado na mídia, mas também deu um tapa no setor financeiro norte-americano. O anúncio da criação de uma agência de proteção ao consumidor de serviços financeiros pelo presidente dos EUA devia inspirar o nosso Executivo federal a fortalecer a proteção aos brasileiros. Obama anunciou na última quarta-feira, 17 de junho, um plano de revisão geral do sistema de regulamentação financeira, a fim de corrigir os problemas que levaram à atual crise econômica.

A agência atuará na área de produtos financeiros, como hipotecas, financiamentos, cartões de crédito e empréstimos e será responsável por promover informações claras aos consumidores, coibir práticas abusivas e aumentar o acesso aos serviços financeiros.

O consumidor, especialmente aquele com menor poder aquisitivo, está muito suscetível ao superendividamento. O governo brasileiro não precisaria criar uma agencia só para isso, mas deveria pelo menos fortalecer o DPDC - Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor, que conta com pouco mais de 20 funcionários para atuar em todas as matérias de defesa do consumidor e exigir que o Banco Central mude a sua postura.

Confira mais em: http://www.advogadaieda.conceitovisual.net/noticias.html

Fonte: Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - http://www.idec.org.br/emacao.asp?id=1964

Carfânia, a primeira jurista

Roma foi o esplendor e base para os ordenamentos jurídicos ocidentais, pois foi da prática romana que herdamos muitas noções de Direito. E foi lá em Roma que surgiu a primeira advogada da história da humanidade. Nos textos históricos latinos, Carphania (grafia em latim), aparece como uma advogada apaixonada pelo seu ofício. Por isso, ela não era bem vista pela sociedade da época, eis que a mulher não tinha a autonomia profissional e de livre pensamento dos dias atuais. Roma e os romanos eram muito preconceituosos quanto à presença das mulheres como juristas nos foruns. Mas Carfânia jamais esmoreceu, não se deixando influenciar pelas más línguas, empreendendo com vigor sua batalha pelo Direito. Hoje há ainda muitas "Carfânias" por aí! Eu sou uma delas!!! Mas... será que o preconceito contra a mulher jurista acabou? Fonte: Site Aldeia Juridica

CONCEDIDA INDENIZAÇÃO PELO SEGURO DPVAT POR MORTE DE FETO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

"Por 4 votos a 3, o 3º Grupo Cível do TJRS concedeu o pagamento do seguro DPVAT por morte de feto em decorrência de acidente de trânsito. No entendimento dos Desembargadores que votaram pela concessão do benefício, a pessoa existe desde a concepção, sendo, portanto, detentora de direitos mesmo antes de nascer".

Esta notícia foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nesta terceira semana do mês de Junho de 2009 e traz à nossa pauta a discussão sobre os direitos do nascituro (o feto). A decisão é inovadora, eis que os magistrados e a literatura jurídica tradicionalmente consideraram o feto como uma mera expectativa e, portanto, não detentor de direitos nem de obrigações. O entendimento dos desembargadores que concederam a indenização pode ser conferido, na íntegra, através deste link: http://www.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=81078

Tenha um ótimo final de semana!

8 x 1 para a democracia

Pois é, pessoal. A exigiblidade do diploma de jornalismo foi suspensa pelo STF na data de ontem, 17/06/2009, por 8 votos a 1. Mas o que isso influi na vida daqueles que não atuam nesta área? Ora, tenho por certo que uma sociedade mais plural e democrática só pode ser construída através da viabilização de mecanismos de acesso fácil da população à setores estratégicos da sociedade. E a comunicação é um setor MUITO estratégico. Não é à toa que em países cujo sistema de governo é autoritário, a comunicação é extremamente vigiada e regulamentada. É um assunto polêmico, sem dúvida, essa questão da inexigibilidade do diploma para jornalistas. Mas isso não significa que o profissional qualificado vai perder postos de trabalho. Acredito que a decisão do Supremo nesse assunto privilegiou o cumprimento do dispositivo da Constituição Federal que prescreve a liberdade de profissão e de imprensa e prevê o direito ao livre trabalho e à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. O Brasil avança na mudança de seus paradigmas, com toda a certeza.

Leia a notícia em http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,por-8-a-1-stf-derruba-exigencia-de-diploma-para-jornalistas,388942,0.htm

Por um novo paradigma: o da advocacia cor-de-rosa

Volta e meia me pego pensando em como o mundo, hoje, seria sem a inserção feminina no mercado de trabalho. A ótica da profissional feminina é mais detalhada, mais suave e leve do que a masculina. É irrefutável que na área em que atuo, a área do Direito, é historicamente dominada pelos homens. Atualmente, entretanto, a advocacia está sendo conquistada pelas mulheres. E que avanço temos conquistado! No aspecto qualitativo, NÓS, as mulheres advogadas e bacharéis em Direito já ocupamos a maioria nos cargos de direção de departamentos jurídicos no Brasil. No aspecto quantitativo estamos conquistando, também, cada vez mais cadeiras nas faculdades de direito e no cenário profissional, atuando nas diversas careiras jurídicas, como a magistratura e a advocacia.

O perspicaz olhar feminino é cada vez mais valorizado pelo mundo jurídico corporativo. Mulheres bem sucedidas em suas carreiras são cada vez mais comuns no mercado de trabalho. Como advogada confesso que me sinto privilegiada em receber elogios de meus clientes, que confessam depositar mais confiança na advocacia exercida por mulheres do que na exercida por homens. Não se trata de uma competição de gênero pela qual me sinto “vingada”. Em que pese a existência de diversos estudos antropológicos sobre o tema, não é meu intuito abordar o assunto sob um prisma tão denso, aqui nesse espaço. Fico feliz com o fato de que a sociedade tem prestigiado o trabalho das advogadas e das demais profissionais da minha área.

Torço, do fundo do coração, para que rompamos, a cada dia, com os grilhões que ainda nos aprisionam a paradigmas obsoletos: concepções formatadas no sentido de desvalorizar o trabalho feminino infelizmente ainda são encontradas no dia-dia forense. Torço para que as mulheres (do Direito, ou não) se qualifiquem mais e mais e sejam bem sucedidas em suas áreas de atuação. Torço para que a advocacia seja despida de discursos proselitistas fugazes e esmaiecidos. Torço e ajo no sentido de tornar a Advocacia, o Direito e a Justiça mais cor-de-rosa, sob a hégide de uma nova hermenêutica institucional, que valorize o “ser” em detrimento do “ter”, independentemente do gênero dos operadores forenses.

Pé no freio do consumo em tempos de marolinha

Segundo uma pesquisa realizada e divulgada pelo IBGE, o consumo familiar diminuiu nos últimos meses. O anúncio da crise financeira mundial certamente tem a ver com essa queda nas relações de consumo. O nosso comportamento, enquanto consumidores, deve ser de cautela com as compras a créditos, embora a oferta dessa modalidade de compra esteja tão atraente. Ao invés de comprar à prazo, procure poupar o valor das parcelas, mês a mês, para comprar à vista. Você afasta os juros embutidos no preço final e espanta de vez a marolinha tão anunciada. Mas se você está no meio de um contrato de financiamento, e não aguenta mais os juros exorbitantes que está pagando, entre em contato comigo que podemos resolver esse problema juntos. Não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje!

Confira mais em: http://consumidormoderno.uol.com.br/canais/relacoes-de-consumo/consumo-familiar-desacelera-mas-ajuda-pib

Quando receber o troco em balas: exija moedas!

O Direito do Consumidor destaca-se do Direito Civil como ramo autônomo, que visa proteger a parte mais fraca nas relações de consumo. É fato que todos somos consumidores em potencial. Diariamente, seja você mesmo, leitor (pessoa física), a igreja ou a padaria de perto da sua casa (pessoas jurídicas), ou cooperativas e sociedades de fato: todos consomem algum tipo de produto ou serviço. Estamos sempre celebrando contratos. Quando compramos uma bala num bar, estamos efetuando um contrato singelo, mas não deixa de ser um contrato. Por óbvio, não temos o conhecimento técnico e específico acerca de tudo o que consumimos. Somos leigos quanto às informações que o fornecedor conhece aprofundadamente e, muitas vezes, de má-fé, as omite. A dona-de-casa, embora hábil nos afazeres domésticos, é leiga quanto à composição química dos produtos de limpeza que utiliza do cotidiano; as crianças e os próprios pais desconhecem muitas especificações técnicas dos brinquedos, embora os manipulem diariamente; o diabético confia que as informações acerca da quantidade de açúcar que constam nos rótulos das embalagens dos alimentos que consome estejam em conformidade com o seu conteúdo.

Estamos interagindo, todos os dias, com as pessoas que trabalham conosco, com as empresas que nos fornecem mantimentos, com o meio ambiente em que vivemos. Toda a indústria e comércio querem chamar a nossa atenção. Somos destinatários de toda a publicidade disponível em outdoors, nos comerciais de televisão e de rádio. No tocante ao Direito do Consumidor, dado o fato de que todas as pessoas são, potencialmente, consumidores, um esclarecimento efetivo quanto às normas jurídicas garantidoras por parte do advogado é fundamental.

O Direito e os Profissionais que nele atuam tendem a ostentar uma linguagem de difícil acesso, mormente técnica e rebuscada que, muitas vezes, acaba inibindo as pessoas de buscarem a Justiça para a solução de seus problemas. Tenho muitos clientes que relatam experiências anteriores, de quando consultaram alguns de meus colegas advogados acerca de determinados assuntos e foram bombardeados por um tecnicismo exacerbado, por discursos cheios de palavras difíceis, que ao final não se demonstraram efetivos na resolução de seus dilemas. Mas palavras difíceis não solucionam problemas. A vida é dinâmica e a linguagem jurídica deve acompanhar esse dinamismo. Como advogada, devo despir meu discurso de um formato demasiadamente denso, procurando ser o mais objetiva possível tanto no tratamento com meu cliente, com a parte contrária e com seu advogado quanto com o juiz. A comunicação deve ser simplificada, e nem por isso de menos qualidade. Aliás, a qualidade do profissional do advogado consiste, sobretudo, em seu talento para negociação e em sua permanente busca pela atualização e aprimoramento profissional.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as cláusulas contratuais devem ser redigidas de forma clara, objetiva e precisa, informando adequadamente as condições a que estão submetidos os consumidores. As cláusulas abusivas são nulas de pleno direito, de acordo com a legislação consumeirista. Convido a você, consumidor, a zelar pelos seus direitos de forma ativa, militando pela justiça nas suas relações de consumo. E justiça não se conquista apenas nos tribunais: é uma conquista diária que deve ser exercitada. Você pode começar a pôr em prática isso quando receber o troco em balas, exigindo moedas! Na simplicidade dos acontecimentos dia-a-dia, vamos construindo uma nova linguagem jurídica.

Meu trabalho...

Pessoal, esse é um blog para tirar as suas dúvidas quanto a temas jurídicos, criando um canal direto entre a sociedade e o advogado. Mais informações em: www.advogadaieda.conceitovisual.net.

Presto Consulta jurídica e acompanhamento de processos. Atuo no contencioso judicial e administrativo, na advocacia preventiva através de consultoria e de pareceres nas seguintes áreas:
1. Bancário e Financeiro: Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em rol de inadimplentes (ex. SPC e SERASA);
2. Contratos em geral: Elaboração de contratos, procurações, entre outros documentos em suas mais variadas espécies, de forma legalmente segura. Feitura de contratos imobiliários em geral, de promessa de compra e venda com o respectivo encaminhamento para lavratura da escritura de compra e venda definitiva;
3. Empresarial e Penal Empresarial: Assessoria jurídica a empresas através da constituição e registro de Sociedades; alterações do pacto social; recuperação de empresas e falência; legislação tributária e todas as demais áreas pertinentes dessa especialidade;
4. Propriedade Intelectual e Direito Penal da Propriedade Intelectual e Direito Informático: Nos dias de hoje, o mundo inteiro sofre uma revolução tecnológica. São telefones celulares que podem ser utilizados de qualquer lugar do planeta com acesso à rede mundial de computadores, computadores e notebooks cada vez mais eficientes. Dado o grande poder de comunicação e de interatividade que a Internet proporciona, há vários dados e informações que necessitam da proteção jurídica. Cybercrime, crimes pelo uso indevido e não-autorizado de marcas e de patentes. Crie e proteja suas marcas, patentes, programas de computador (softwares), desenhos industriais, direitos autorais e indicações geográficas contratando nossa assessoria jurídica para sua empresa. Efetuamos o registro de todos os tipos de marcas com efetivo acompanhamento dos processos até a entrega do certificado de registro e das prorrogações decenais. Elaboramos e averbamos contratos de licença de uso de marcas, exploração de patentes e transferência de tecnologia;
6. Relações de Consumo: O consumidor, pessoa física ou jurídica, é parte mais fraca na relação de consumo em face ao fornecedor do produto ou do serviço. Busque seus direitos na defesa contra as cláusulas abusivas dos contratos de adesão (os chamados contratos de gaveta); patrocínio de ações revisionais de cláusulas abusivas; atuação junto ao PROCON.
7. Seguros e Previdência: Encaminhe seu pedido de aposentadoria negado administrativamente ou revise os valores concedidos: aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo e contribuição, especial, auxílio doença, auxílio-acidente, pensão por morte e salário maternidade. Busque os valores do Seguro DPVAT: vítimas de acidentes de veículos automotores têm direito a receber uma indenização. Dúvidas quanto ao DPVAT, concessões e revisões previdenciárias? Ligue 9619.1312 ou envie um e-mail para advogada.ieda@yahoo.com.br que esclareço tuas dúvidas.
8. Direito do Trabalho: Elaboração de contratos de trabalho, rescisão contratual, apoio aos departamentos de recursos humanos, ações emergentes de contrato de trabalho, ações emergentes de acidentes de trabalho, elaboração de pareceres sobre situações laborais;
9. Direito de Família: Regulamentações de visitas, alterações no quantum de pensões, ações de alimentos, arrolamentos, divórcios, partilhas judiciais , extrajudiciais e inventários. Saiba mais sobre a lei nº 11.411/2007, que estabeleceu que divórcio e separações consensuais, bem como inventários podem ser realizados em Tabelionatos: confira nos próximos posts.
10. Direito Civil em Geral: Elaboração de regulamentos de condomínio, elaboração de atas, patrocínio de processos judiciais. Contatos com cartórios notariais e processos administrativos fiscais.

Grande abraço!