Muito se fala de celeridade e de economia processual. No entanto, na prática, a burocracia impera no dia a dia de quem trabalha no mundo jurídico e a celeridade tão aclamada acaba por restringir-se aos artigos técnicos. Os juizados especiais foram criados para processar e julgar causas que envolvam menor complexidade jurídica desafogando, portanto, a Justiça comum. Tenho que a audiência una é uma alternativa que garante ou, ao menos, tenta garantir a eficácia da Lei 9.099/95, que instituiu e que regula os Juizados Especiais em todo o Brasil. O sistema atual, que insiste em manter duas audiências (uma audiência de conciliação e outra de instrução), é completamente avessa às necessidades de agilidade nos processos. Torço para o estabelecimento da audiência una nos JEC's cíveis aqui no RS.
terça-feira, 25 de agosto de 2009
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