PORTARIA N. 09/2009 DF

O horário de funcionamento tabelionatos e cartórios de registros civis, de imóveis e de protestos terão horário de atendimento ampliado e ininterrupto, sem fechar ao meio-dia. Essa medida foi expedida na data de ontem, 13/08, pela Direção do Foro da Comarca de Porto Alegre, através da Portaria 09/2009-DF.

PORTARIA N. 09/2009 -DF (Transcrição de trecho):

"Das 09h às 17h, ininterruptamente;
II – Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais e Serviços Notariais:
Das 09h às 17h30min, ininterruptamente;
III – Serviços Notariais e de Registros de Belém Novo e da Restinga.
Das 09h às 17h30min, ininterruptamente;
IV – Serviços Notariais de Protestos Cambiais:
Das 09h às 16h, ininterruptamente.
V – Central de Plantão dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais:
Diariamente das 20h às 24h e da 1h30min às 05h.
Em sábados, domingos e feriados, além dos horários referidos, das 8h30min às 12h e das 15h às 18h. Nos intervalos em que não há atendimento, o Registrador de plantão divulgará telefone para contato e atendimento imediato das partes em situações urgentes.
Art. 2º. Na forma da lei, em razão de necessidade, peculiaridade ou excepcionalidade da diligência, fica autorizada a realização de atos fora dos horários fixados.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário".